Dispensa09/07/2026NOS TERMOS DO ARTIGO 75, INCISO IX DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POTERIORESVer processo →Sec Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade · Sete Lagoas/MGR$ 348 mil
Inexigibilidade31/03/2026Lei nº 14.133/21 - artigo 74, I.Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAO · Rio de Janeiro/RJR$ 194 mil
Dispensa21/09/2026LEI ESTADUAL 14.133/2021Ver processo →IDR - Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER · Abatiá/PRR$ 295
Dispensa06/04/2026encerradoart. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023,Ver processo →NPOARAGUARI-NAVIO PATRULHA OCEÂNICO ARAGUARI · Natal/RNR$ 700