Dispensa21/09/2026LEI ESTADUAL 14.133/2021Ver processo →IDR - Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER · Abatiá/PRR$ 295
Inexigibilidade31/03/2026Lei nº 14.133/21 - artigo 74, I.Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAO · Rio de Janeiro/RJR$ 194 mil
Dispensa17/06/20261101000000.000165/2026-90 ART.75, §7 DA LEI FEDERAL 14.133/2021Ver processo →Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul · Jaraguá do Sul/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade12/05/2026IMERSÃO PRÁTICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS LEI Nº 14.133/2021Ver processo →SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Aracaju/SER$ 8 mil
Inexigibilidade28/01/2026CURSO REFERENTE A LEI FEDERAL Nº 15.190/2025 - LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTALVer processo →Município de Sério · Sério/RSR$ 760