Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Jaraguá do Sul
Dispensa16 dias

Aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar, com fundamento no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com suas alterações, especialmente as Leis nº 14.660/2023, nº 15.178/2025 e nº 15.226/2025, na Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, na Resolução nº 17, de 22 de outubro de 2026 e na Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber.

Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Local
Jaraguá do Sul/SC
CNPJ do órgão
83102459000123
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83102459000123-1-001048/2026

Compras parecidas

Credenciamento09/04/2026encerrado

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11.947/09 com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.660/23 e nº 15.226/25, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/20 e alterações posteriores, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Municipal 030/23 e demais normas pertinentesVer processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB · Conde/PBR$ 617 mil