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Inexigibilidade

SERVIÇOS ASSESSORIA PARA REVISÃO DE FLUXOS, PROTOCOLO DE ATENDIMENTO COM CAPACITAÇÃO PARA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA PARA O MUNICÍPIO, CONFORME PROPOSTA EM ANEXO.

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS CEDROS
Local
Rio dos Cedros/SC
CNPJ do órgão
83102806000118
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83102806000118-1-000156/2026

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CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART. 74, II, DA LEI Nº 14.133/2021), DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO NÚCLEO DE PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL, POR MEIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-PEDAGÓGICA, COM ABORDAGEM LÚDICA E EDUCATIVA, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO E A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA; ORIENTAR SOBRE DIREITOS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS; INCENTIVAR A IDENTIFICAÇÃO E DENÚNCIA DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA; FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO; E CONTRIBUIR PARA A SUPERAÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL EM ALUSÃO À CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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