Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para execução da revitalização da fachada frontal e dos banheiros da sede da Câmara Municipal, contemplando a substituição de janelas, execução de requadros em alvenaria, pintura, adequações hidráulicas dos banheiros e revitalização do jardim, sob regime de empreitada por preço global, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos anexos.