O objeto do presente Processo de Inexigibilidade é a contratação de 01 (uma) inscrição para a participação dos Senhor Jonas Nestor da Silva, em curso de capacitação, intitulado "INSS na Construção Civil e SERO", promovido pela empresa Meta Cursos e Treinamentos Ltda, que ocorrerá na modalidade on-line ao vivo, nos dias 16, 17, 18 e 19 de março de 2026, com carga horária total de 12 horas.