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Inexigibilidade

CONTRATADA: Gestão Pública Brasil LTDA CNPJ: 40.178.961/0001-05 OBJETO: Seminário Processo Legislativo Municipal: da Formulação à Validação Normativa PARTICIPANTES: Luiz Fernando Vailatti VALOR TOTAL: R$ 2.490,00 DATA DA EXECUÇÃO: 03/03/2026 a 06/03/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Hotel Granville, Rua Des. Clotario Portugal, 35 Centro

Órgão
PENHA CAMARA DE VEREADORES
Unidade compradora
CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA
Local
Penha/SC
CNPJ do órgão
83551515000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83551515000107-1-000039/2026

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Inexigibilidade06/07/2026

CONTRATADA: GESTÃO PÚBLICA BRASIL - CNPJ: 40.178.961/0001-05 MODALIDADE: Inexigibilidade BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 OBJETO: Inscrição em curso de capacitação presencial destinado ao aperfeiçoamento técnico do(a) vereador(a), com foco na atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, no processo legislativo municipal, nas atividades de fiscalização parlamentar e na análise dos impactos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no funcionamento das Câmaras Municipais. PARTICIPANTE: OSMAURO LUIZ FASSBINDER VALOR TOTAL: R$ 2.890,00 DATA DA EXECUÇÃO: 07/07/2026 a 10/07/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: HOTEL GRANVILLE - Rua Des. Clotário Portugal, 35 - Centro - CURITIBA - PRVer processo

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade22/10/2026

CONTRATADA: Gestão Pública Brasil LTDA. CNPJ: 40.178.961/0001-05. OBJETO: Inscrição para Curso presencial "CURSO DE AVALIAÇÃO DE LEIS APROVADAS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL". PARTICIPANTE: Élio Quintino da Silvar Junior, Luiz Fernando Vaillati, Cristiano Geonir de Souza, Marcelo Neri Pereira. VALOR POR PARTICIPANTE: R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais). DATA DA EXECUÇÃO: 20/10/2026 a 23/10/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Hotel Granville - Rua Des. Clotário Portugal, 35, Centro - Curitiba/PR.Ver processo

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 11 mil
Inexigibilidade26/08/2026

CONTRATADA: GESTÃO PÚBLICA BRASIL - CNPJ: 40.178.961/0001-05 OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "Tramitação Eletrônica dos Processos Legislativos", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores da Câmara de Vereadores de Penha, com o objetivo de capacitá-los para compreender, estruturar, operacionalizar e aperfeiçoar os procedimentos relacionados à tramitação eletrônica dos processos legislativos, promovendo maior eficiência nas atividades legislativas, administrativas e de fiscalização do Poder Legislativo Municipal. PARTICIPANTES: LUIZ FERNANDO VAILATTI E MARCELO NERI PEREIRA VALOR POR PARTICIPANTE: R$ 2.790,00 VALOR TOTAL: R$ 5.580,00 DATA DA EXECUÇÃO: 25/08/2026 a 28/08/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: HOTEL GRANVILLE - Rua Des. Clotário Portugal, 35 - Centro - CURITIBA - PRVer processo

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 6 mil
Inexigibilidade21/08/2026

CONTRATADA: GESTÃO PÚBLICA BRASIL - CNPJ: 40.178.961/0001-05 OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "Tramitação Eletrônica dos Processos Legislativos", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores da Câmara de Vereadores de Penha, com o objetivo de capacitá-los para compreender, estruturar, operacionalizar e aperfeiçoar os procedimentos relacionados à tramitação eletrônica dos processos legislativos, promovendo maior eficiência nas atividades legislativas, administrativas e de fiscalização do Poder Legislativo Municipal. PARTICIPANTES: EMANOELLY ROBERTA RODRIGUES SILVA VALOR TOTAL: R$ 2.790,00 DATA DA EXECUÇÃO: 25/08/2026 a 28/08/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: HOTEL GRANVILLE - Rua Des. Clotário Portugal, 35 - Centro - CURITIBA - PRVer processo

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 3 mil