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Inexigibilidade

OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "Encontro Técnico do Poder Legislativo Presencial - Porto Alegre/RS 0026/0906 - Encontro Técnico do Poder Legislativo Municipal: Agenda Prática para Fortalecer Resultados: Governança, Rotinas e Conformidade no Poder Legislativo, Processo Legislativo, Fiscalização e Gestão Administrativa", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores de Penha, visando o aprimoramento das atividades legislativas, administrativas e de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo Municipal. PARTICIPANTES: ÉLIO QUINTINO DA SILVA JÚNIOR E MARCELO NERI PEREIRA VALOR TOTAL: R$ 2.980,00 DATA DA EXECUÇÃO: 09/06/2026 a 12/06/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro, Porto Alegre - Auditório INLEGIS FINALIDADE: proporcionar capacitação e atualização técnica aos participantes, visando o aprimoramento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, com foco em governança, processo legislativo, fiscalização, organização de rotinas, conformidade e eficiência na gestão pública.

Órgão
PENHA CAMARA DE VEREADORES
Unidade compradora
CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA
Local
Penha/SC
CNPJ do órgão
83551515000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83551515000107-1-000092/2026

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OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "ENCONTRO ESTADUAL DO PODER LEGISLATIVO - DECISÕES QUE FORTALECEM A GESTÃO, O CONTROLE E A CREDIBILIDADE DAS CÂMARAS", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, reduzir riscos perante os órgãos de controle e melhorar a credibilidade do Poder Legislativo perante a população. PARTICIPANTES: ÉLIO QUINTINO DA SILVA JUNIOR, CRISTIANO GEONIR DE SOUZA e DIEGO LUÍS MATIELLO. VALOR POR PARTICIPANTE: R$ 1.490,00 VALOR TOTAL: R$ 4.470,00 DATA DA EXECUÇÃO: 01/09/2026 a 04/09/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro, Porto Alegre - Auditório INLEGIS FINALIDADE: É preparar os participantes para tomar decisões mais seguras, qualificar a atuação institucional da Câmara Municipal, reduzir riscos perante os órgãos de controle e melhorar a credibilidade do Poder Legislativo perante a população. Durante o encontro, serão trabalhadas situações práticas da rotina das Câmaras Municipais, com foco na aplicação correta das normas, na organização dos procedimentos internos, na atuação fiscalizatória dos vereadores e na adoção de boas práticas de gestão pública.Ver processo

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CONTRATADA: INLEGIS - NSULTORIA E TREINAMENTO - CNPJ: 30.050.141/0001-80 OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "Atuação Segura no Poder Público: Responsabilidades, Controle e Boas Práticas para Vereadores, Assessores e Servidores", com o objetivo de promover o aperfeiçoamento dos participantes quanto às responsabilidades dos agentes públicos, aos mecanismos de controle, à prevenção de riscos e à adoção de boas práticas na atuação parlamentar e administrativa, contribuindo para o fortalecimento da governança, da integridade e da conformidade no âmbito do Poder Legislativo Municipal. PARTICIPANTE: ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO VALOR TOTAL: R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais). DATA DA EXECUÇÃO: 28/07/2026 a 31/07/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Auditório do INLEGIS - Rua Jerônimo Coelho, 354 - Centro - PORTO ALEGRE - RSVer processo

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