Inexigibilidade28/05/2026Contratação de assinatura da plataforma de pesquisa jurídica Jusbrasil, na modalidade “Pesquisa Jurídica Avançada + Jus IA"Ver processo →CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU · Paracatu/MGR$ 8 mil
Inexigibilidade24/03/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de assinatura anual da plataforma de pesquisa jurídica digital Jusbrasil - Plano Pesquisa Jurídica Avançado + Jus IAVer processo →Câmara Municipal de São Bento do Una · São Bento do Una/PER$ 8 mil
Inexigibilidade03/06/2026contratação de assinatura da plataforma digital Jusbrasil, noplano Avançado + Jus IA (Pacote Profissional), para atender às necessidades de pesquisajurídica e suporte por inteligência artificial do órgão.Assinatura anual Jusbrasil (Plano Avançado + Jus IA) –Pacote Profissional (Até 10 usuários)Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE · Alegre/ESR$ 15 mil
Inexigibilidade25/02/2026Contratação de assinatura para acesso a plataforma de pesquisa digital Jusbrasil, pacote “Essencial - Plano Avançado + JusIA", conforme Nota Técnica nº 3/2026/CIBIB/ASTEC (sei! 12691053), pelo período de 12 (doze) meses, com acesso simultâneo para até 5 (cinco) usuários, com disponibilização de: - Acesso liberado ao Jusbrasil IA para: realização de buscas jurídicas, geração automatizada de peças e análise de documentos; - Consulta, a cópia e o download de Jurisprudências, Diários Oficiais, Modelos e Peças Jurídicas; - Leitura de obras da Revista dos Tribunais, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT; e - Acompanhamento de até 5 processos e consulta processual por nome, CNJ e CPF, acesso aos autos, notificações por e-mail sobre novas movimentações.Ver processo →AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · Brasília/DFR$ 8 mil
Inexigibilidade10/09/2026Contratação de Assinatura Anual da Plataforma JusBrasil, plano CORE Jus IA Premium , com pesquisa avançada e acesso para 5 (cinco) usuários, que permite, através do acesso à plataforma JusBrasil (jusbrasil.com.br)Ver processo →SAAE PASSOS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Passos/MGR$ 11 mil