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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação por inexigibilidade de licitação, de custeio de vaga em Instituição de Longa Permanência para Pessoas com Deficiência - ILPI Vó Eli, destinada ao acolhimento institucional da Sra. A. M. F., em cumprimento à decisão proferida no procedimento nº 00770.001.561/2024. e custeio de vaga destinada ao acolhimento institucional da Sra. A. M. F., em cumprimento à decisão proferida no procedimento nº 00770.001.561/2024.

Órgão
MUNICIPIO DE ESTRELA
Unidade compradora
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Local
Estrela/RS
CNPJ do órgão
87246120000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87246120000151-1-000168/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Acolhimento Institucional de Longa Permanência (ILPI) para a Sra. M. S. B, CPF: 6**.298.***-68, pessoa em situação de vulnerabilidade social, garantindo assim proteção assistencial e condições dignas de permanência em unidade de acolhimento, tendo em vista a demanda formulada no âmbito do Procedimento Administrativo IDEA nº 170.9.68254/2026, instaurado pela Promotoria de Justiça de Miguel Calmon/BA e possui caráter temporario.Ver processo

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS · Miguel Calmon/BAR$ 10 mil