licitações.dehor

Inexigibilidade

Contratação de empresa prestação de serviço referente a prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídico-educacional, destinados à atualização e adequação da legislação municipal que dispõe sobre a carreira do magistério.

Órgão: MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
Unidade compradora: PM VENANACIO AIRES
Local: Venâncio Aires/RS
CNPJ do órgão: 87334918000155
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 87334918000155-1-000116/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade10/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços Técnicos Especializados em Legislação Educacional, na modalidade de consultoria e assessoria, com a finalidade de reformular a Lei Municipal nº 2.416/2018, que institui o Plano de Carreira do Magistério.

MUNICÍPIO DE UBIRATÃ · Ubiratã/PRR$ 35 mil

Dispensa27/03/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de forma continuada, com assessoria e consultoria técnica, referentes interpretação, aplicação e implementação da legislação e normas educacionais específicas federais, estaduais e municipais, aplicáveis à gestão e ao funcionamento dos órgãos e escolas da rede pública municipal de ensino, desenvolvimento e implementação de estratégias para ampliação de ações voltadas à melhoria da qualidade, dos planejamentos e da efetividade dos investimentos públicos em educação (controle qualitativo dos recursos investidos em educação), ações, recursos e programas educacionais em atendimento da Secretaria Municipal de Educação

Unidade Única · Lamim/MGR$ 50 mil

Dispensa12/02/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação dos profissionais do magistério, em atendimento à Lei Municipal nº 3.795, de 04 de abril de 2012.

Fundo Municipal de Educação de Mafra · Mafra/SCR$ 108 mil

Dispensa03/06/2026

Contratação de instituição técnica especializada para prestação de serviços de assessoria em legislação educacional, visando assegurar a conformidade legal, o apoio técnico relacionado às políticas públicas educacionais e o aperfeiçoamento dos instrumentos normativos e pedagógicos da Rede Municipal de Ensino. Meta 20.

Departamento Técnico Administrativo · Barra Velha/SCR$ 60 mil

Inexigibilidade29/04/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de forma continuada, com assessoria e consultoria técnica, referentes interpretação, aplicação e implementação da legislação e normas educacionais específicas federais, estaduais e municipais, aplicáveis à gestão e ao funcionamento dos órgãos e escolas da rede pública municipal de ensino, desenvolvimento e implementação de estratégias para ampliação de ações voltad

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMIM - MG · Lamim/MGR$ 50 mil