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Inexigibilidade

Contratação da prestação dos serviços de realização de palestras do Prof. André Viana Custódio, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, por meio de empresa exclusiva especializada, conforme ETP, TR, justificativa, proposta e documentação, e de acordo com o Parecer Jurídico n. 181/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE SAPIRANGA
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local
Sapiranga/RS
CNPJ do órgão
87366159000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87366159000102-1-000068/2026

Compras parecidas

Dispensa18/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada, com comprovada capacidade técnica, para prestação de serviços de realização de evento lúdico-educativo, consistente em show interativo no formato palestra/mágica, fundamentado nos princípios norteadores da Lei nº 13.431/2017, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com finalidade preventiva, educativa e de conscientização acerca da proteção integral de crianças e adolescentes.

PREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PR · Mangueirinha/PRR$ 6 mil