Inexigibilidade28/01/2026
CURSO REFERENTE A LEI FEDERAL Nº 15.190/2025 - LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Município de Sério · Sério/RSR$ 760
Inexigibilidade
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL MODULO I NOCOES GERAIS COM BASE NA LEI FEDERAL N 15.190 2025
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Dom Pedrito/RS
- CNPJ do órgão
- 87482535000124
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 87482535000124-1-000667/2026
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