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Dispensa

PGTO. DE 01 DESPESA FUNERAL E 01 SERVIÇO DE TRANSLADO, CFE. DECRETO 007-A/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 3097/2019, QUE INSTITUI E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, SOLICITADAS POR PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL, APÓS AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DO COMAS (CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), SOB COORD. DA SMDSH, DESTE MUNICÍPIO, CFE. AUTORIZO DO SR PREFEITO MUNICIPAL ANEXO AO EMPENHO DEVIDO O MESMO NÃO SER PRÉVIO.

Órgão
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS
Local
Três de Maio/RS
CNPJ do órgão
87612800000141
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87612800000141-1-000775/2026

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