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Pregão - Eletrônicoregistro de preçosencerrado

Registro de preço para contratação de empresa especializada para realização de Serviços Técnicos em Regularização Fundiária (REURB), referente a núcleos urbanos informais consolidados, situados no município de Santo Cristo/RS.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS
Local
Santo Cristo/RS
CNPJ do órgão
87612818000143
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87612818000143-1-000105/2026

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Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos multidisciplinares (jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais) necessários à Execução Integral da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) em núcleos urbanos informais consolidados no Município de Capitão Andrade/MG.

Unidade Única · Capitão Andrade/MGR$ 760 mil
Concorrência - Eletrônica30/07/2026encerrado

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do processo integral de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em núcleos urbanos informais localizados no Município de Taquara-RS, compreendendo todas as etapas técnicas necessárias legalmente exigidas, no âmbito da Lei Federal nº. 13.465/2017, com recursos oriundos do TERMO DE COMPROMISSO Nº 965248/2024/MCIDADES/CAIXA, em regime de empreitada global, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos/materiais necessários para a perfeita execução do objeto, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico- financeiro, RRT/ART e Declaração de BDI, fornecido pela Secretaria de Planejamento, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.

MUNICÍPIO DE TAQUARA · Taquara/RSR$ 291 mil