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Dispensa

REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E DE SERVIDÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA Nº 15.719, DE PROPRIEDADE DA MITRA ANGELOPOLITANA, A SEREM UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO QUANDO DA EFETIVA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 15.718, RECEBIDO EM DOAÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.884/2025.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS
Local
Santo Cristo/RS
CNPJ do órgão
87612818000143
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87612818000143-1-000300/2026

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Dispensa12/05/2026

Contratação de serviços notariais destinados à lavratura de escritura pública de servidão de passagem e de servidão de uso da rede de abastecimento de água, incidentes sobre o imóvel matrícula nº 15.719, de propriedade da Mitra Angelopolitana, a serem utilizadas pelo Município quando da efetiva utilização do imóvel matrícula nº 15.718, recebido em doação da referida entidade, nos termos da Lei Municipal nº 4.884/2025.

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS · Santo Cristo/RSR$ 714