Dispensa28/07/2026
REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA O ADOLESCENTE R. C. P. N., ORDEM JUDICIAL, PROCESSO NÚMERO 5000547-77.2023.8.13.0432.
Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas · Monte Santo de Minas/MGR$ 10 mil
Dispensa
ACOLHIMENTO POR ORDEM JUDICIAL DE UM ADOLESCENTE , USUÁRIO DE DROGAS, EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA, CONFORME ORDEM JUDICIAL (PROCESSO Nº 5003472-83.XXXXXXXXXXXX/RS 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIZ GONZAGA)
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS
- Local
- São Luiz Gonzaga/RS
- CNPJ do órgão
- 87613022000105
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 87613022000105-1-000056/2026
Compras parecidas
Dispensa24/03/2026
Contratação de Acolhimento Institucional para adolescente, conforme determinação judicial 0011662-APELAÇÃO N 53.2025.8.16.0069, DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEÇÃO INFRACIONAL – DA COMARCA DE CIANORTE/PR, com intuito de acolhimento do adolescente K. G. C. S.
Unidade administrativa · Cianorte/PRR$ 90 mil
Inexigibilidade09/01/2026
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA TERAPEUTICA PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CONFORME DESPACHO JUDICIAL EM ANEXO, ADOLESCENTE W. M. DE A. EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CONFORME DEMONSTRADA NOS AUTOS DO PROCESSO - SECRETARIA DE SAÚDE -
Fundo Municipal de Saúde Convênios · Seberi/RSR$ 188 mil
Dispensa07/04/2026
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE ADOLESCENTE, GARANTINDO ATENDIMENTO INTEGRAL, MULTIDISCIPLINAR E SEGURO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1000041-86.2025.8.13.0534/MG – DEMANDA ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 008/2026 DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG.
MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG · Presidente Olegário/MGR$ 10 mil
Inexigibilidade09/02/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE HOPITAL PSIQUIÁTRICO PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL 000926.17.2019.8.26.0152- VARA CRIMINAL - ANEXO DE COTIA, EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO Á CRIANCA E ADOLECENTE, PARA INTERNAÇÃO IMEDIATA DO ADOLÇECENTE W.S.S.J - D.N 27/06/2014, EM ESTABELECIMANETO ADEQUADO AO SEU DISTÚRBIO DE CONDUTA - F.91.3.
Prefeitura Municipal de Cotia · Cotia/SPR$ 432 mil