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Inexigibilidade

SOLICITAR A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA, CNPJ Nº 90.479.106/0001-02, NO VALOR TOTAL DE R$ 269.494,56 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2026. ALTERADO PEDIDO Nº 5433 PARA Nº 492

Órgão: MUNICIPIO DE GIRUA
Unidade compradora: MUNICIPIO DE GIRUA/RS
Local: Giruá/RS
CNPJ do órgão: 87613048000153
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 87613048000153-1-000008/2026

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Inexigibilidade01/04/2026

CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE QUE TEM POR OBJETO A PRESTACAO DE ATENDIMENTO ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM REABILITACAO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS DO MUNICIPIO DE GUAPORE RS. A PRESENTE CONTRATACAO SERA PELO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026 POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO CONFORME ARTIGO 74 DA LEI N 14133 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL · Guaporé/RSR$ 165 mil

Inexigibilidade20/02/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MEDIANEIRENSE DE SURDOS, ESTABELECIDA NA RUA MINAS GERAIS, Nº 1210, BAIRRO NAZARÉ, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.884-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 00.883.367/0001-09, A QUAL OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO VISANDO O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA 11 (ONZE) ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PARA O ANO LETIVO DE 2026.

SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE · Missal/PRR$ 165 mil

Credenciamento20/07/2026301 dias

CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES — PSICOPEDAGOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOMOTRICIDADE — VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH E DÉFICIT DE APRENDIZAGEM, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS MULTIDISCIPLINARES - EVOLUIR. * VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 885.000,00 *

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Cristais/MGR$ 885 mil

Inexigibilidade25/06/2026

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao para repasse de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos da Programação nº 410990620260002, referente à Emenda Parlamentar Individual nº 202644870005, de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros, Processo nº 71000023145/2026-74, destinados à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, por meio da Ação 219G, Grupo de Natureza de Despesa GND 3 (Custeio) destinados à execução do Programa Ações de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária / Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas e suas Famílias.

Unidade administrativa · Icaraíma/PRR$ 200 mil

Inexigibilidade25/06/2026

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao repasse de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos da Programação nº 410990620260001, referente à Emenda Parlamentar Individual nº 202637050003, de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci, Processo nº 71000020883/2026-60, destinados à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, por meio da Ação 219G, Grupo de Natureza de Despesa GND 3 (Custeio) destinados à execução do Programa Ações de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária / Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltiplas, Pessoas Idosas e suas Famílias.

Unidade administrativa · Icaraíma/PRR$ 100 mil