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Dispensa

A presente dispensa de licitação tem por objeto a Aquisição de fertilizantes agrícolas destinados à execução do Programa de Incentivo à Fruticultura, instituído pela Lei Municipal nº 1.255/2025, do Município de Maximiliano de Almeida/RS, visando atender aos agricultores familiares beneficiados conforme relação aprovada no âmbito do programa, mediante o fornecimento de fertilizantes agrícolas, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no processo administrativo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS
Local
Maximiliano de Almeida/RS
CNPJ do órgão
87613279000167
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613279000167-1-000087/2026

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