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Dispensa

O objeto desta demanda é a contratação, por meio de dispensa de licitação, de profissional veterinário para acompanhamento e emissão de guias de transporte animal para o evento Cavalgada Intermunicipal de Carazinho,, promovida pelo que será realizada nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2026, com o objetivo de garantir o cumprimento das exigências legais de saúde pública e de movimentação dos equinos durante o evento, como a conferência de exames obrigatórios, emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), carteira de vacinação contra a Influenza Equina, plantão veterinário, emissão de GTA de retorno e preenchimento de relatórios de movimentação dos animais. Sec GERAL DO GOVERNO ART 75, II

Órgão: MUNICIPIO DE CARAZINHO
Unidade compradora: GABINETE DA SECRETARIA
Local: Carazinho/RS
CNPJ do órgão: 87613535000116
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 87613535000116-1-000017/2026

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CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS PARA CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO RECEBIMENTO DE EQUINOS, COM VERIFICAÇÃO DE EXAMES, ATESTADOS DE VACINAÇÃO, EMISSÃO E ELABORAÇÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA), BEM COMO ACOMPANHAMENTO CLÍNICO VETERINÁRIO DURANTE AS PROVAS HÍPICAS A SEREM REALIZADAS NA 47ª FESTA DO CAVALO DE COLINA – EDIÇÃO 2026, NO PERÍODO DE 08 A 12 DE JULHO DE 2026, COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL 4621/2023.

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços veterinários especializados, compreendendo a realização de 25 (vinte e cinco) exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE), 160 (cento e sessenta) exames de Brucelose e Tuberculose em bovinos, bem como a emissão de 05 (cinco) Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), correspondentes aos 05 (cinco) dias de realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, incluindo o acompanhamento técnico do médico-veterinário durante todo o período do evento, de 16 a 20 de setembro de 2026, em atendimento às exigências dos órgãos de defesa sanitária animal e da legislação vigente. Os exames deverão ser iniciados a partir de 24 de agosto de 2026, de forma a garantir a emissão dos laudos dentro dos prazos exigidos para participação dos animais no evento. A coleta de material para realização dos exames será acompanhada pela médica-veterinária do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, responsável pela organização do evento, assegurando o correto cumprimento dos procedimentos técnicos e das exigências sanitárias. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, bem como pela emissão dos laudos e das 05 (cinco) ARTs, em conformidade com a legislação vigente e as normas dos órgãos de fiscalização e defesa sanitária animal., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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