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Dispensa

Abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto serviço de transporte coletivo em van executiva, com capacidade mínima para 16 passageiros, equipada com ar-condicionado e em condições adequadas de segurança e conforto. O serviço será destinado ao deslocamento da equipe pedagógica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Carazinho até Porto Alegre/RS, no dia 06 de agosto de 2026, para participação no evento estadual Educação+ RS.

Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Unidade compradora
EDUCACAO
Local
Carazinho/RS
CNPJ do órgão
87613535000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613535000116-1-000434/2026

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Dispensa de Licitação, com fundamentação legal prevista no Art. 75, inciso I e parágrafo 7º da lei nº 14.133/2021, visando a contratação de empresa especializada para prestação serviços de manutenção veicular para o ônibus MARCOPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO, ano/modelo 2012/2013, placas ITU-7489, pertencente à frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação de Palmeira das Missões/RS, conforme exposto no processo digital nº 6939/2026.

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Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 75, VIII, da Lei Nº 14.133/2021, para aquisição/contratação de Cursos para Condutores (motoristas) da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira das Missões, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Portarias do Detran/RS e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação.

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