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Inexigibilidade

Aquisição de material impresso com conteúdo exclusivo para ser trabalhado nas Equipes Cras e Creas com os participantes de grupos e sociedade em geral. Motivo: Maio Laranja - dia 18 de maio que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data que visa conscientizar sobre a importância de prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. A data foi instituída em 2000 pela Lei Federal nº 9.970, em memória da menina Araceli Cabrera Crespo, que foi vítima de um crime sexual em 1973.

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
Unidade compradora
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local
Lagoa Vermelha/RS
CNPJ do órgão
87613626000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613626000151-1-000203/2026

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Aquisição de Materiais para o mês laranja - 18 de maio - Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual, com tema Abuso e Exploração Sexual nos Meios Digitais". Campanha coordenada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social em parceria com A Comissão Municipal de Enfrentamento a Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes- CMESCA e a Comissão Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil - CMETI.

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[LICITANET] - Aquisição de camisetas para as campanhas de conscientização do Dia 18 de Maio – dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e agosto Lilás - campanha nacional brasileira de conscientização e combate à violência contra a mulher, que serão promovidas pela Secretaria Municipal de Promoção Social.

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