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Inexigibilidade

Convênio com a Instituição Centro de Assistência Médico Social (CAMS) para a prestação de serviços específicos de média complexidade e ambulatorial, destinados ao atendimento dos pacientes do município que necessitam desse tipo de tratamento, através do convênio, a teor da Lei Federal nº 14133/2021, artigo 184.

Órgão
MUNICIPIO DE TUPARENDI
Unidade compradora
MUNICIPIO DE TUPARENDI/RS
Local
Tuparendi/RS
CNPJ do órgão
87613634000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613634000106-1-000073/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade05/06/2026

O presente convênio com a Instituição Centro de Assistência Médico Social (CAMS) busca a prestação de serviço técnico especializado de profissional Técnico de Enfermagem para acompanhamento, assistência e monitoramento de pacientes SUS durante transportes intra-hospitalares e extra-hospitalares, garantindo a continuidade do cuidado, a segurança do paciente e o suporte assistencial necessário durante todo o deslocamento. Os serviços compreendem o acompanhamento de pacientes em transferências entre unidades de saúde, hospitais, clínicas especializadas e demais estabelecimentos assistenciais, incluindo remoções para consultas, exames, internações, altas hospitalares e procedimentos de média e alta complexidade, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

MUNICIPIO DE TUPARENDI/RS · Tuparendi/RSR$ 465 mil
Dispensa22/05/2026

Dispensa para prestação de serviços de ampliação da oferta de serviços ambulatoriais especializados, como consultas médicas especializadas, exames de análises clínicas, exames de imagem e a aquisição de insumos e órteses de ostomia e óculos, potencializando a capacidade de atenção e cuidado, tendo por finalidade a delegação da prestação de serviço ao consórcio público com o CISMEPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema, que serão realizados em pacientes pertencentes ao Município de Tamarana, constantes na tabela SUS e CISMEPAR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA · Tamarana/PRR$ 553 mil
Inexigibilidade31/07/2026

Credenciamento público para prestação de serviços especializados em saúde para atendimento ao programa estadual de qualificação dos consórcios intermunicipais de saúde – QUALICIS no ambulatório médico de especialidades – AME., nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2024. Base Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, inciso I da Lei 14.133/2021, art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878/2024

Unidade administrativa · Jacarezinho/PRR$ 126 mil
Inexigibilidade31/07/2026

Credenciamento público para prestação de serviços especializados em saúde para atendimento ao programa estadual de qualificação dos consórcios intermunicipais de saúde – QUALICIS no ambulatório médico de especialidades – AME., nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2024. Base Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, inciso I da Lei 14.133/2021, art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878/2024

Unidade administrativa · Jacarezinho/PRR$ 25 mil
Dispensa03/06/2026

Contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços na área da saúde, por meio de credenciamento, para disponibilização de profissionais destinados à execução de atividades assistenciais, diagnósticas, técnico-operacionais e de apoio assistencial, conforme quantitativos, categorias profissionais e cargas horárias, potencializando a capacidade de atenção e cuidado dos pacientes dos municípios consorciados, tendo por finalidade a delegação da prestação de serviço ao consórcio público, mediante chamamento público ou licitação, nos termos da Resolução nº 392 de 24 de Abril de 2026, conforme o programa-004 de Apoio a Atenção em Saúde Municipal.

Sala da Secretaria Municipal de Saude · Cafeara/PRR$ 718 mil