Inexigibilidade30/07/2026Contratação de curso de capacitação "Lei Geral de Licenciamento Ambiental e sua Aplicação nos Municípios" ministrado pela FamursPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL · Santa Cruz do Sul/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade16/03/2026Contratação do Curso sobre a Lei n° 15.190/2025 ¿ Lei Geral do Licenciamento Ambiental.Prefeitura Municipal de Montenegro · Montenegro/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade02/02/2026O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso presencial “Licenciamento Ambiental Municipal - Módulo I: Noções Gerais com base na Lei Federal nº 15.190/2025”, promovido pela DPM, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na sede da DPM, em Porto Alegre/RS, e tem como objetivo a formação, aperfeiçoamento e atualização de advogados públicos sobre os aspectos jurídicos da lei de licenciamento ambiental federal nº 15.190/2025. Participará do curso o servidor do Município de Carazinho/RS, Maiquel Adam, integrante do Departamento Jurídico. Secretaria Geral de Governo - Setor Procuradoria Jurídica - artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 699
Inexigibilidade13/02/2026Capacitação do servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente por meio de curso específico de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, visando à atualização técnica e jurídica quanto à correta aplicação da nova Lei de Licenciamento Ambiental.Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro · Jerônimo Monteiro/ESR$ 4 mil
Inexigibilidade12/05/2026Contratação de curso presencial sobre "Saneamento Básico: Oportunidades e obrigações dos Municípios nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário", para o Secretário Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Mobilidade.PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO · Antônio Prado/RSR$ 465