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Dispensa

AQUISICAO DE MEDICAMENTO VIA JUDICIAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FA ZENDA PUBLICA N 5003847 27.2025.8.21.0053 RS ABEMACECLIBE 150 MG VERZE NIOS NA POSOLOGIA DE 02 COMPRIMIDOS POR DIA TOTALIZANDO 60 COMPRIMIDOS POR MES DE FERIDO A PARTE AUTORA PELO PERIODO DE 6 MESES ATE JULHO 2026 INCLUSIVE O QUE LHE PER MITIRA A COMPRA DE 6 CAIXAS DO MEDICAMENTO PARA A PACIENTE M.D.P.M NO VALOR UNITARIO DE R 14.000 00 TOTALIZAN DO R 84.000 00 COM RECURSOS APORTADOS PELO JUDICIARIO NA CONTA ESPECIFICA DE NOME BLOQUEIOS JUDICIAIS ALVARA N 053.26 500027888.

Órgão
MUNICIPIO DE GUAPORE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Guaporé/RS
CNPJ do órgão
87862397000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87862397000109-1-000023/2026

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Dispensa09/03/2026

aquisição de medicamento destinado à paciente LUANA BONOME LOPES DE CASTRO, em cumprimento a liminar judicial (Processo nº 0000904-84.2016.8.26.0058).A paciente, adolescente de 13 anos, encontra-se em tratamento neuropediátrico na APAE de Agudos e acolhida na Casa Renascer, necessitando de 6 frascos do medicamento prescrito para aproximadamente 6 meses de tratamento.O medicamento não consta na REMUME nem está licitado no município, sendo necessária sua aquisição por dispensa de licitação, considerando o encerramento da ata de registro de preços para demandas judiciais em janeiro de 2026. PROC. ADM. 1166

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 2 mil