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Inexigibilidade

Trata-se de requisição ao compras para capacitação presencial para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Gravataí no dia 03 de junho de 2026, em Gravataí/RS. O meio de contratação será a contratação direta, na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Referências: 4037 - reserva manual de dotação 92554027 - reserva manual de dotação 9257

Órgão: MUNICIPIO DE GRAVATAI
Unidade compradora: Fundo Munic.da Crianca e do Adolescente
Local: Gravataí/RS
CNPJ do órgão: 87890992000158
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 87890992000158-1-000508/2026

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Trata-se de requisição ao compras para Contratação direta, através da dispensa de licitação, nos termos do artigo 72 c/c 75, inc. II da Lei n.º 14.133/2021, para confecção e aquisição de blocos de notificação para atender a demanda dos Conselhos Tutelares (Leste e Oeste) do Município de Gravataí/RS. Reserva manual de dotação: 7616.

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Contratação de empresa especializada para prestação de 02 (duas) capacitações, com carga horária de 16 horas cada, destinadas aos candidatos ao Conselho Tutelar, referentes aos Processos de Escolha Suplementar de 2026 e Ordinário de 2027 no Município de Guarapuava-PR, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021, não adotando o Sistema de Registro de Preço.

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Departamento de Licitações e Contratos · Gravataí/RSR$ 1 mil

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01396/26 Tal solicitação se faz necessário para Assessoria no Processo Suplemetar de Escolha de Conselheiros Tutelares, elaboração e aplicação das provas para atuação no conselho tutelar mandato 2025 á 2028. Dispensa de Licitação, Lei 14.133/21, Art 75, Inciso I. Termo de Referência, Análise de Risco e Estudo Técnico Preliminar, dispensados conforme Art 9° do Decreto Municipal 1873/24.

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