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Dispensa

A aquisicao de extintores de incendio do tipo ABC para substituicao dos equipamentos existentes no Ginasio Municipal e necessaria para garantir a seguranca dos usuarios atletas servidores e publico em geral bem como atender as exigencias de prevencao e combate a incendios. Os extintores ABC sao indicados por sua versatilidade sendo eficazes no combate a incendios das classes A materiais solidos B liquidos inflamaveis e C equipamentos eletricos energizados proporcionando maior protecao as instalacoes esportivas

Órgão
MUNICIPIO DE TUPANCIRETA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Tupanciretã/RS
CNPJ do órgão
88227764000165
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88227764000165-1-000561/2026

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A presente demanda justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de segurança contra incêndio nas dependências da Câmara de Vereadores, atendendo às exigências legais e normativas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelas normas técnicas da ABNT, especialmente no que se refere à manutenção preventiva e à disponibilidade de equipamentos de combate a incêndio em pleno funcionamento. A aquisição de um novo extintor de incêndio mostra-se necessária para complementar e/ou substituir equipamentos existentes, garantindo a cobertura adequada dos ambientes, conforme o layout físico do prédio e as classes de risco identificadas. Paralelamente, a recarga e manutenção dos extintores já existentes são indispensáveis para manter a validade, eficiência e confiabilidade dos equipamentos, uma vez que extintores fora do prazo ou sem manutenção comprometem a segurança das pessoas e do patrimônio público. Ressalta-se que a ausência ou inadequação desses equipamentos pode resultar em riscos à integridade física de servidores, vereadores e munícipes, além de possíveis sanções administrativas, interdições e responsabilizações ao ente público por descumprimento da legislação vigente. Dessa forma, a contratação proposta caracteriza-se como ação preventiva e indispensável, alinhada aos princípios da eficiência, legalidade e proteção ao interesse público, assegurando a continuidade das atividades legislativas em ambiente seguro e em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.

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