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Pregão - Presencial12 dias

seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços especializados em licenciamento de uso, implantação presencial, suporte técnico remoto e presencial, manutenção, hospedagem da aplicação, armazenamento de arquivos legislativos em nuvem pública e atualização contínua de solução integrada para gestão e tramitação legislativa, com suporte para assinatura digital padrão ICP-Brasil, sistema informatizado de processo legislativo eletrônico com base em legislação federal, estadual, municipal e jurisprudências; módulo em nuvem para transcrição, estruturação, revisão, consulta e publicação de sessões legislativas e audiências públicas, vinculação a fontes oficiais e geração assistida de minutas de atas; portal legislativo público integrado ao website institucional atual, contemplando todas as exigências do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP; APIs públicas para acesso às informações legislativas em cumprimento da Política de Dados Abertos; aplicativo/painel de votação, digital acessível por dispositivos móveis, como celulares ou tablets; aplicativo/gestão de gabinetes parlamentares, digital acessível por dispositivos móveis, como celulares ou tablets com acesso público em tempo real, assegurando o pleno atendimento às exigências da Lei nº 12.527/2011 (LAI), da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), bem como aos requisitos técnicos e legais

Órgão
SAO LEOPOLDO CAMARA DE VEREADORES
Unidade compradora
Câmara Municipal de São Leopoldo
Local
São Leopoldo/RS
CNPJ do órgão
88369426000168
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88369426000168-1-000039/2026

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