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Inexigibilidade

SERVICO DE AFERICAO DE ETILOMETRO EQUIPAMENTO UTILIZADO NAS ATIVIDADES DIARIAS DE FISCALIZACAO NAS VIAS URBANAS E BLITZ DE TRANSITO SENDO QUE SEGUNDO A RESOLUCAO CONTRAN N 432 2013 O TESTE DO ETILOMETRO SO TEM VALIDADE PROBATORIA SE O EQUIPAMENTO ESTIVER APROVADO NAS AFERICOES DO INMETRO.

Órgão: MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Santa Maria
Local: Santa Maria/RS
CNPJ do órgão: 88488366000100
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 88488366000100-1-000271/2026

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Inexigibilidade06/05/2026

Justifica se a contratacao do servico para conserto e afericao de etilometro o qual foi reprovado no teste de afericao do INMETRO e para sua utilizacao se faz necessario conforme a resolucao do conmetro n 11 sendo obrigatorio a verificacao compulsoria. Salientamos que o equipamento e utilizado nas atividades diarias de fiscalizacao nas vias urbanas pela Superintendencia de Transito e transporte e nas blitz do programa balada segura.

Prefeitura Municipal de Santa Maria · Santa Maria/RSR$ 4 mil

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Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de aferição dos Etilômetros Marca ELEC - Modelo BAF 300 Nº 06765 e 06768 para a Fiscalização de Trânsito, utilizados nas abordagens da Balada Segura e nos acidentes de trânsito. A aferição é necessária a cada 12 meses pois sem a aferição o equipamento torna-se impróprio para uso.

SETOR DE TRÂNSITO · Carazinho/RSR$ 2 mil

Inexigibilidade24/03/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E VERIFICAÇÃO METROLÓGICA AO INMETRO DOS INSTRUMENTOS ETILÔMETROS MODELO ALCOSENSOR IV E DAS IMPRESSORAS MATRIARCAIS ACOPLADAS AO MESMO , PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.

Município de Bento Gonçalves · Bento Gonçalves/RSR$ 11 mil

Dispensa23/07/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E VERIFICAÇÃO INMETRO DOS ETILÔMETROS BAF-300 N.S. 03175 E BAF-300 N.S.03176 DA 2° CIA DA POLÍCIA MILITAR DE TIMBÓ, UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE EM SITUAÇÕES DE TRÂNSITO.

Policia Militar · Timbó/SCR$ 8 mil

Inexigibilidade08/06/2026

Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na fabricação, fornecimento de peças e prestação de serviços para etilômetros, visando à realização de manutenção, calibração e verificação dos equipamentos junto ao Inmetro. A referida empresa detém carta de exclusividade, atendendo ao disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A contratação fundamenta-se no artigo 10, inciso VII, da Resolução nº 875, de 13 de setembro de 2021, e está vinculada ao Convênio de Trânsito nº 19/Detran/Projur 2022. Conta corrente: 40.388-1.

Demutram · Guaramirim/SCR$ 5 mil