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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de empresa visando acolhimento de pessoas com deficiência, a fim de atender a determinação judicial do processo nº 5008734-26.2025.8.21.0030/RS, para acolhimento no LAR ACOLHER. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 35140/2025, de inexigibilidade de licitação, formulados pela Consultoria Jurídica do município.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BORJA
Unidade compradora
Secretaria Municipal da Saúde
Local
São Borja/RS
CNPJ do órgão
88489786000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88489786000101-1-000185/2025

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Contratação de empresa visando acolhimento de pessoas, a fim de atender a determinação judicial do processo nº 5002667-11.2026.8.21/RS, para acolhimento de Altino de Souza Guimarães, em Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI). Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 15533/2026, de dispensa emergencial de licitação.Ver processo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social · São Borja/RSR$ 22 mil