DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE ITENS, PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA AOS FORNECEDORES DOS REFERIDOS ITENS, QUE NÃO ENTREGARAM AS MERCADORIAS DENTRO DO PRAZO VIGENTE, ASSIM COMO ENCERRAMENTO DO PREGÃO EXISTENTE E PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR EM ANDAMENTO.