licitações.dehor
Dispensa

Realização do Curso de Formação de Agente de Trânsito, com carga horária mínima de 200 horas/aula, destinado à capacitação da servidora Flaiane da Silveira Campos, ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Fiscalização - SMSPMF. Dispensa 188/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE CANELA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA
Local
Canela/RS
CNPJ do órgão
88585518000185
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88585518000185-1-000351/2026

Compras parecidas

Dispensa21/05/2026

Realização de curso de formação para os nossos agentes de trânsito, em consonância com o §4º do art. 24 da Lei 14.599/2023, que trata sobre competência: " Compete privativamente aos órgãos e entidades executivos de trânsito nos Municípios, no âmbito de sua circusncrição, executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas nos artigos 95, 181, 182, 183, 218 219, nos incisos V e X do caput do art. 231 e nos arts. 245, 246 e 279-A deste Código."(Curso realizado na modalidade EAD).

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 5 mil