Inexigibilidade13/10/2026
Contratação de serviços notariais junto ao Tabelionato de Notas de São Francisco de Paula/RS para elaboração das escrituras públicas de doação das casas doadas pelo Município e dos requerimentos para averbação das edificações nas respectivas matrículas, conforme a Lei Municipal nº 3.973/2025 e o Ofício nº 28/2026 do Tabelionato.Ver processo
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 15 mil