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Inexigibilidade

Celebração de parceria com a Cooperativa de Trabalho União das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis de Cruz Alta - UNICCA, visando o fortalecimento da atividade cooperativista de catadores e coletores, juntamente ao serviço de coleta seletiva. Requisição Nº 1046/2025.

Órgão
MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Local
Cruz Alta/RS
CNPJ do órgão
88775390000112
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88775390000112-1-000616/2025

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Credenciamento25/03/2026

Credenciar (cooperativas/associações de catadores), para realização de atividades de recebimento, triagem, processamento e coleta de materiais recicláveis oriundos da coleta seletiva municipal, e atendimento ao disposto nos incisos I a IV do caput do art. 36 da Lei Federal nº 12.305/2010, que determina, que o Município, como titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas/associações ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE · Reserva/PRR$ 0