licitações.dehor
Inexigibilidade

locação de imóvel para Procuradoria Geral do Município, em conformidade com o pedido de compra n 2026/110 do Gabinete do Prefeito Municipal e o memorando PGM nº 222/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso V do Artigo 74 da Le 14.133/21

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Local
Santo Antônio da Patrulha/RS
CNPJ do órgão
88814199000132
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88814199000132-1-000014/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade25/05/2026

Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a Procuradoria Geral do Município de Carazinho/RS, tendo em vista que o Contrato n.º 071/2023 encerra-se em 31 de maio de 2026, sem possibilidade de nova prorrogação nos termos em que foi originalmente celebrado. A continuidade do serviço público prestado pela Procuradoria Geral é essencial, por se tratar de atividade vinculada ao atendimento das demandas jurídicas da Administração Pública Municipal perante o Poder Judiciário. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V, e § 5.º, da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista que as características de instalações e de localização do imóvel tornam necessária sua escolha.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 52 mil