Inexigibilidade26/10/2026Prestação de serviços para contratação do “XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais”Ver processo →MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL · Caxias do Sul/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade27/04/2026Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada em Direito Público MunicipalVer processo →Câmara Municipal de Vereadores · Lavras do Sul/RSR$ 24 mil
Inexigibilidade08/05/2026Inscrição no Curso “Prática do Assessor Jurídico e Procurador de Prefeituras e Câmaras Municipais” e no curso “Simplificação nas Contratações Diretas de Pequeno Valor na Nova Lei de Licitações”, ministrado pela empresa IBRAP - TCS BRASIL SERVIÇOS LTDA.Ver processo →CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA · Lagoa da Prata/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade18/08/2026Contratação de empresa especializada para ministração do 2º Seminário Brasileiro do Poder Legislativo MunicipalVer processo →CAMARA MUNICIPAL · Rio Bonito do Iguaçu/PRR$ 3 mil
Inexigibilidade23/09/2026Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Fundação Escola Superior de Direito Municipal - ESDM, CNPJ nº 01.982.238/0001-22, para inscrição de 01 servidor da Procuradoria-Geral do Município na 1ª Jornada Brasileira de Direito Municipal, evento presencial a ser realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2026, no Hotel Serra Azul, em Gramado/RS, destinado à capacitação, atualização e aperfeiçoamento na área do Direito Municipal.Ver processo →FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PGM · Cachoeirinha/RSR$ 735