Dispensa12/08/2026
CONTRATAÃÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÃÃO DE TERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÃÃES DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÃPRIO DE PREVIDÃNCIA.
Secretaria Municipal da Fazenda · Tramandaí/RSR$ 19 mil
Inexigibilidade
CONSULTORIA NA REESTRUTURAÇÃO DOS TERMOS DE ACORODOS DE REPARCELAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 106/2026, IMPLEMENTAÇÃO DO PRÓ-REGULARIDADE E LIBERAÇÃO DO CRP.
- Órgão
- MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ - RS
- Local
- Salto do Jacuí/RS
- CNPJ do órgão
- 89658025000190
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 89658025000190-1-000075/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade19/03/2026
CONTRATACAO DE ESCRITORIO ESPECIALIZADO EM REGULARIZACAO E REDUCAO DOS DEBITOS RELATIVOS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PATRONAL E DEMAIS DEBITOS ELEGIVEIS AOS BENEFICIOS INSTITUIDOS PELA EC 136 2025.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO BOM · Rio Bom/PRR$ 140 mil
Dispensa13/02/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO A PREPARAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS PARA O INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (PRÓ-REGULARIDADE) DO RPPS, CULMINANDO NA EFETIVA ADESÃO AO REFERIDO PROGRAMA.
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL · Russas/CER$ 64 mil
Dispensa29/04/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MEDIANTE SANEAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO (PAP), ALIMENTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA (CADPREV, DAIR, DIPR, DPIN, GESCON E SISP-PREV), BEM COMO ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À HABILITAÇÃO DO ENTE AOS BENEFÍCIOS DE PARCELAMENTO PREVISTOS NA EC 136/2025.
MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES/PR · Doutor Ulysses/PRR$ 65 mil
Dispensa27/03/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA O PROCESSO DE PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO, COMPREENDENDO O DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ETAPAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO ENTE MANTENEDOR JUNTO AO RPPS/IPREM, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ADMINISTRAÇÃO · Rafard/SPR$ 35 mil