licitações.dehor
Dispensa

AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de 51.596.935 EDEMAR KATZ, para realizar serviço de chapeamento, pintura e troca de peças para ambulância placas IOQ7B64, no valor total de R$ 13.950,00 (treze mil e novecentos e cinquenta reais).

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Local
São Miguel das Missões/RS
CNPJ do órgão
89971758000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
89971758000180-1-000458/2026

Compras parecidas

Dispensa05/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00778/26 O envelopamento do veículo patrimonial, placa GFS-3F05, faz-se necessário para atender às necessidades operacionais e institucionais deste Departamento, garantindo a adequada identificação visual, padronização da frota e preservação da pintura original do bem público. O serviço contribui diretamente para a transparência da atuação administrativa, facilita a identificação do veículo em serviço, reforça a imagem institucional do órgão e auxilia na segurança das operações, além de reduzir custos futuros com repintura, preservando o patrimônio público. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado do serviço encontra-se dentro do limite legal para contratações diretas. Conforme dispõe o art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência, por tratar-se de contratação de baixo valor, de objeto comum e necessária à continuidade do serviço público. Diante do exposto, a contratação revela-se legal, necessária, econômica e alinhada ao interesse público, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e preservação do patrimônio público.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 8 mil