Inexigibilidade29/05/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos.
MUNICIPIO DE JANUARIA · Januária/MGR$ 96 mil
Inexigibilidade
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica na seara pública, com foco no auxílio ao saneamento e regularização de atos administrativos e legislativos de legislaturas anteriores, bem como na adequação legal e normativa das ações vigentes.
- Órgão
- IMBE CAMARA DE VEREADORES
- Unidade compradora
- IMBÉ CÂMARA DE VEREADORES
- Local
- Imbé/RS
- CNPJ do órgão
- 90256728000171
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 90256728000171-1-000004/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade30/01/2026
Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços técnicos especializados de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA (COM PRESTAÇÃO TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS REGULARES) - Órgãos municipais da administração direta e indireta no âmbito das próprias repartições, visando garantir a legalidade e constitucionalidade de todos os atos administrativos implementados pelo contratante, assegurando, desta forma, a eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARU · Itaguaru/GOR$ 99 mil
Inexigibilidade14/05/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento jurídico, de natureza predominantemente intelectual, preventiva, orientativa, estratégica e subsidiária, em apoio à Administração Municipal, à Procuradoria Municipal e às Secretarias demandantes, especialmente as de Saúde e de Assistência Social.
MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO · Senador Firmino/MGR$ 120 mil
Inexigibilidade04/02/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria legislativa e consultoria jurídica em processos legislativos, compreendendo o suporte procedimental, produção de atos administrativos e legislativos, bem como o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal na área.
CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA · Feira de Santana/BAR$ 234 mil
Dispensa11/02/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão pública, com foco na otimização e eficiência dos processos legislativos e administrativos.
IATI CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Iati/PER$ 60 mil