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Credenciamento195 dias

Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos atuantes como Comunidades Terapeuticas CT para a oferta de vagas de acolhimento residencial transitorio a pessoas com transtornos decorrentes do uso abuso ou dependencia de substancias psicoativas SPA em conformidade com a Lei Federal n 11.343 2006 alterada pela Lei n 13.840 2019 e a Resolucao CONAD n 01 2015 conforme regulamentacoes vigentes

Órgão
MUNICIPIO DE IJUI
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
Local
Ijuí/RS
CNPJ do órgão
90738196000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
90738196000109-1-000206/2026

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