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Dispensa

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de loteamento urbano popular, visando a regularização fundiária, individualização de parcelas e parcelamento do solo urbano.

Órgão
MUNICIPIO DE SEGREDO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEGREDO - RS
Local
Segredo/RS
CNPJ do órgão
92000215000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92000215000120-1-000085/2026

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Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de empresa especializada para a elaboração e execução de todas as etapas da regularização fundiária urbana, incluindo, mas não se limitando a levantamentos topográficos e cadastrais, diagnóstico socioambiental, elaboração de projetos urbanísticos, procedimentos administrativos e registrais, e o acompanhamento técnico até o registro final dos títulos de propriedade em nome dos beneficiários, em conformidade com a legislação vigente, contemplando aproximado de 500 unidades imobiliárias.

Prefeitura Municipal de Itambé · Itambé/BAR$ 198 mil