[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa(s) visando a prestação de serviços de monitoramento e instalação de câmeras no Imóvel que servirá como Moradia Social junto ao Município de Trindade do Sul/RS, bem como, a execução de serviços diversos, no âmbito das ações socioassistenciais voltadas a Migrantes refugiados Venezuelanos, com recursos oriundos de Plano de Ação, no âmbito da Portaria 1.103/2025 - MDS, Processo nº 71000.064310/2025-67, de acordo com as descrições, especificações abaixo descritas, e exigências contidas neste Edital e no Termo de Referência (Inciso II do art. 18 da Lei nº 14.133/2021), elaborado pela Secretaria Requisitante