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Dispensa

Contratação de empresa especializada para a prestação, por demanda, de serviços técnicos em saúde e segurança do trabalho, destinados à elaboração, revisão e emissão de documentos legais exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, sem dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo PGR, PCMSO, LTCAT, avaliações previstas na NR-09, PPP, orientações sobre EPI, laudos de insalubridade e periculosidade, ASO, envio de informações ao e-Social e assessoria técnica quando solicitada.

Órgão
MUNICIPIO DE AUREA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Áurea
Local
Áurea/RS
CNPJ do órgão
92453802000175
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92453802000175-1-000103/2025

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