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Inexigibilidade

Contratação de Freitas Lima Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 08.833.911/0001-01 para serviços de assessoria e consultoria com enfâse em gestão da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) Lei 14.399/2022, ciclo 2.

Órgão
FUNDACAO CULTURAL AFIF JORGE SIMOES FILHO
Unidade compradora
Fundação Cultural Afif Jorge S Filho
Local
São Sepé/RS
CNPJ do órgão
92457860000177
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92457860000177-1-000046/2026

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Contratação da empresa especializada FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 08.833.911/0001-01, por meio de inexigibilidade de licitação, em razão de sua notória especialização, para prestação de serviços de assessoria técnica na implementação, operacionalização e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022.

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