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Dispensa

fornecimento de API de integração de assinaturas eletrônicas em nuvem (SafeId), para integração ao sistema Eprocleg, contemplando: implantação, configuração e integração técnica da ferramenta; disponibilização da solução em ambiente seguro; treinamento de usuários e administradores; suporte técnico remoto; manutenção corretiva, preventiva e evolutiva; atualizações da plataforma; garantia de disponibilidade mínima do serviço (SLA); atendimento para resolução de incidentes e problemas operacionais; disponibilização de documentação técnica; registros de auditoria e rastreabilidade das assinaturas; observância às normas da ICP-Brasil e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Órgão
CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
Local
Caxias do Sul/RS
CNPJ do órgão
92862234000166
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92862234000166-1-000052/2026

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