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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ambientais com equipe técnica especializada visando a elaboração de diagnóstico sócioambiental, com a finalidade de regulamentar a largura das faixas marginais de cursos d´água naturais em perímetro urbano consolidado do Município de Carlos Gomes/RS, consoante Lei Federal nº 14.285 de 29/12/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE CARLOS GOMES
Unidade compradora
Município de Carlos Gomes
Local
Carlos Gomes/RS
CNPJ do órgão
93539187000187
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
93539187000187-1-000097/2026

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Contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) na área urbana do município de Sarandi/RS, com o objetivo de produzir um diagnóstico socioambiental que subsidie a redefinição das faixas de Área de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.285/2021, contemplando estudos técnicos, levantamentos ambientais, mapeamento georreferenciado, identificação de Áreas de Preservação Permanente, Área Urbana Consolidada, Áreas de Risco, e demais elementos necessários, considerando os cursos d’água identificados nos mapas em anexo.

Município de Sarandi · Sarandi/RSR$ 150 mil