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Inexigibilidade

Contratação por inexigibilidade de Residência terapêutica para prestação de serviços de acolhimento em período integral (24 horas), com disponibilização de 03 (três) vagas destinadas a usuários com transtornos mentais e em situação de vulnerabilidade sociofamiliar, vinculados à rede de atenção Psicossocial- RAPS do município de Itaperuçu/PR

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPERUCU
Unidade compradora
Gabinete do Secretario Municipal de Saude
Local
Itaperuçu/PR
CNPJ do órgão
95422846000126
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95422846000126-1-000046/2026

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Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento de Residência Terapêutica, vinculada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município, com a finalidade de acolher e garantir moradia assistida a pessoas com transtornos mentais e/ou egressas de internações psiquiátricas de longa permanência, promovendo reinserção social, autonomia e cuidado em saúde mental em ambiente comunitário, conforme diretrizes da política de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 120 mil