Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Pitangueiras
Inexigibilidade

Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, compreendendo oficinas técnicas de normatização continuada, apoio técnico-consultivo e acompanhamento prático-administrativo aos servidores municipais, com foco na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, na padronização de procedimentos internos de licitações e contratos administrativos, na elaboração e aperfeiçoamento de instrumentos administrativos, bem como no suporte técnico especializado em processos, demandas, diligências, manifestações e providências perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR e demais órgãos de controle externo.

Órgão
MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Unidade compradora
MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Local
Pitangueiras/PR
CNPJ do órgão
95543427000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95543427000142-1-000035/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade01/10/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e Contratação de consultoria em licitações e contratos administrativos, voltados ao diagnóstico, aperfeiçoamento, revisão, estruturação, regulamentação e padronização dos fluxos, procedimentos, instrumentos, modelos, minutas, manuais, checklists e rotinas que compõem o sistema municipal de contratações públicas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 21.500/2023 e demais normas aplicáveis.Ver processo

Unidade administrativa · Ponta Grossa/PRR$ 180 mil
Inexigibilidade11/02/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, destinados à assessoria, consultoria e apoio administrativo- operacional nas áreas de licitações, contratações públicas, governança decompras e gestão contratual, com foco na correta nterpretação e aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, compreendendo ainda, o treinamento, capacitação e acompanhamento dos servidores que atuarão diretamente nos procVer processo

Serviço Autônomo de Água e Esgoto Itambacuri · Itambacuri/MGR$ 0
Inexigibilidade01/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para prestação de assessoria e consultoria consultiva e operacional em licitações e contratos administrativos, com foco estratégico na implementação, transição e consolidação dos fluxos procedimentais da Lei Federal nº 14.133/2021, abrangendo o suporte técnico aos Agentes de Contratação e equipes de apoio na elaboração de artefatos de planejamento (ETP, DFD e Gerenciamento de Riscos), minutas de editais e contratos, além da orientação jurídica e técnica para operacionalização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), visando a segurança jurídica e a eficiência das contratações do Município de Bento Fernandes/RN.Ver processo

Prefeitura · Bento Fernandes/RNR$ 53 mil
Inexigibilidade20/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao acompanhamento, orientação e suporte técnico à Administração Municipal na gestão e fiscalização de contratos administrativos, bem como na consultoria em controladoria e governança administrativa, com foco na correta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrVer processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO · Joca Claudino/PBR$ 53 mil
Inexigibilidade04/11/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, ESTUDO, ANÁLISE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), DO REGIMENTO INTERNO (RI), DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DE ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS COMPLEMENTARES, VISANDO À ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA NORMATIVO E ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL INTEGRADO, COERENTE E FUNCIONAL, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (PROLEGIS), DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 44/2026 – CGF/TCE-PR, EM ATENDIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ/PR.Ver processo

MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERE · Goioerê/PRR$ 90 mil