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Concorrência - Eletrônicaencerrado

Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para contratação de empresa para viabilização da implantação de rede coletora de esgoto sanitário na área urbana pelo sistema público de esgotamento sanitário.

Órgão
MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Unidade compradora
MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Local
Pitangueiras/PR
CNPJ do órgão
95543427000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95543427000142-1-000041/2026

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Credenciamento12/05/2026encerrado

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À REDE COLETORA DE ESGOTO, RECENTEMENTE IMPLANTADA NO MUNICÍPIO, OPERADA PELA SANEPAR, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS VIGENTES DA SANEPAR, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 374 mil