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Pregão - Eletrônico6 dias

Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licenciamento de área destinada a disposição de resíduos de construção civil – RCC e grandes volumes, conforme Resolução CONAMA nº 307/2002.

Órgão
MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Unidade compradora
MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Local
Pitangueiras/PR
CNPJ do órgão
95543427000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95543427000142-1-000065/2026

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Dispensa17/08/2026

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para o serviço de renovação da licença ambiental junto à FEPAM da célula encerrada do aterro sanitário de Carazinho, incluindo documentação, acompanhamento e demais documentos que se fizerem necessários. A licença a ser renovada é a Licença Única nº 498/2022, referente a remediação de área degradada pela disposição de RSU. A contratação está baseada no Art. 75 da Lei 14.133/2021, inciso I.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 9 mil